Diogo Costa 
Lumière Summit — no encontro realizado na Fondation Maeght, em Saint‑Paul‑de‑Vence, governos e organismos da indústria do ecrã acordaram cinco declarações que fixam termos práticos sobre inteligência artificial, pirataria, igualdade de género, educação visual e sustentabilidade, com impacto direto na forma como obras são criadas, partilhadas e protegidas.
- Flash resumo: cinco declarações, abertas para assinatura, definem princípios sobre IA (seis pontos), cooperação transfronteiriça contra pirataria e normas para género, educação de imagem e sustentabilidade.
IA: princípios que mudam o enquadramento legal e de remuneração
A proposta contém seis princípios que afirmam que as criações humanas são a base para modelos generativos, que o uso de obras protegidas para treino tem de respeitar a legislação de propriedade intelectual e assegurar pagamento justo, e que é necessária preservação do emprego artístico enquanto objetivo de política pública.
As cinco declarações permanecem abertas para assinatura e sugerem caminhos formais, incluindo a possibilidade de atualizar as regras de trabalho da Convenção da UNESCO de 2005 e estudar um protocolo suplementar sobre protecções aos criadores, transparência de dados e descobribilidade.
Pirateria, género, educação visual e sustentabilidade: medidas práticas
A Declaração contra a Pirataria propõe quatro linhas de ação: criação de um órgão multilateral permanente que ligue agências reguladoras e de aplicação da lei com contactos designados; reforço da partilha de inteligência; cooperação com intermediários online em bloqueios de sites; e padrões mínimos para que ações num país tenham peso noutros.
A iniciativa cita quadros já em operação como ACE, MPA, o Observatório da EUIPO, WIPO ALERT e Interpol I‑SOP, e conta entre os signatários países como França e a República da Coreia e associações da indústria cinematográfica.
A Declaração para Produções Mais Seguras e Igualdade de Género avança compromissos de igualdade de oportunidades (emprego, financiamento e participação em festivais, incluindo igualdade salarial), mecanismos reforçados de prevenção e denúncia de assédio e maior representação de mulheres e grupos sub‑representados. Desde 2021 que a CNC condiciona financiamento público a obrigações de prevenção ao assédio.
O Manifesto para uma Educação Universal da Imagem, co‑assinado por França e Itália, pede que a literacia visual seja tratada como competência fundamental do século XXI e que a UNESCO explore um instrumento internacional vinculativo. A Declaração sobre Sustentabilidade procura convergir metodologias e apoiar a criação de uma norma europeia partilhada através do CEN quando for exequível.
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Perguntas Frequentes
O que são as cinco declarações aprovadas no Lumière Summit e quem as subscreveu inicialmente?
O Lumière Summit aprovou cinco declarações que cobrem inteligência artificial, pirataria, igualdade de género, educação de imagem e sustentabilidade. As declarações foram assinadas por países e organismos da indústria, incluindo França, a República da Coreia, SACEM e Adami, e permanecem abertas para novas assinaturas.
O que prevê, em concreto, a Declaração sobre Inteligência Artificial do Lumière Summit?
A Declaração sobre Inteligência Artificial do Lumière Summit estabelece seis princípios que incluem colocar sistemas de IA no âmbito da Convenção da UNESCO de 2005, exigir transparência sobre conjuntos de treino, identificação clara de conteúdo gerado por IA e garantir pagamento justo a titulares cujas obras foram usadas para treino.
Como a Declaração contra a Pirataria pretende melhorar a cooperação internacional?
A Declaração contra a Pirataria do Lumière Summit propõe quatro linhas de ação: criar um órgão multilateral permanente com pontos de contacto designados, reforçar a partilha de inteligência, cooperar com intermediários para bloqueios de sites e definir padrões mínimos para reconhecimento recíproco de ações de aplicação entre países.
Que compromissos sobre género e segurança nas filmagens foram incluídos nas declarações?
A Declaração para Produções Mais Seguras e Igualdade de Género compromete‑se com igualdade de oportunidade em emprego, financiamento e festivais (incluindo igual remuneração), reforço de mecanismos de prevenção e denúncia de assédio, e maior representação de mulheres e grupos sub‑representados, referindo medidas já em vigor desde 2021 nalguns países.
O que pedem o Manifesto para a Educação de Imagem e a declaração sobre sustentabilidade?
O Manifesto para a Educação de Imagem, apresentado no Lumière Summit por França e Itália, defende que a literacia visual seja tratada como competência do século XXI e solicita à UNESCO trabalhar numa proposta vinculativa. A declaração de sustentabilidade apoia a convergência de ferramentas e a criação de uma norma europeia através do CEN onde for possível.
