Ricardo Almeida 
LinkedIn — a empresa, hoje integrada na Microsoft, está a desafiar mandados do Governo dos EUA que incluem ordens de silêncio, alegando que esses segredos enfraquecem salvaguardas legais e impedem os utilizadores de contestarem solicitações excessivas.
O pedido de transparência e os limites solicitados
A empresa solicita aos tribunais que imponham limites claros ao alcance das solicitações de dados e às ordens de segredo que as acompanham, de modo a permitir um processo adversarial quando apropriado.
Num blogue publicado esta terça-feira, Jon Palmer, chief legal officer da Microsoft, afirmou que, embora a lei exija investigação eficaz, a confidencialidade deve ser exceção e justificada por provas específicas.
“As pessoas e organizações confiam cada vez mais as suas informações mais sensíveis a serviços online. Se os prestadores não puderem contestar pedidos que sabem ser excessivos — ou se os tribunais os puderem silenciar sem uma revisão adversarial rigorosa — as salvaguardas exigidas por lei ficam mais fracas precisamente quando são mais necessárias.” — Jon Palmer
Contexto jurídico: litígios e proposta no Congresso
LinkedIn enfrenta também processos que questionam práticas de privacidade da própria plataforma; um juiz federal já rejeitou uma queixa este mês, mas permitiu que os autores a voltem a apresentar com alterações, fixando um prazo de 14 dias para a emenda antes de haver despedimento com prejuízo.
Paralelamente, a Câmara dos Representantes aprovou a 31 de agosto uma proposta que visa restringir a vigilância secreta e reforçar notificações aos clientes quando o Governo solicita dados a fornecedores tecnológicos; a reforma aguarda agora ação do Senado.
O que acha? Acha que as empresas devem poder avisar sempre os utilizadores quando o Governo pede os seus dados? Para acompanhar mais, aceda à nossa editoria.
Perguntas Frequentes
O que está a pedir exactamente o LinkedIn aos tribunais sobre mandados e ordens de silêncio?
O LinkedIn está a pedir aos tribunais que imponham limites ao alcance dos mandados e que tornem as ordens de silêncio exceções, segundo Jon Palmer, chief legal officer da Microsoft, numa publicação recente. O objectivo é garantir revisão adversarial e evitar que pedidos amplos fiquem sem supervisão judicial específica.
Como é que a legislação aprovada na Câmara a 31 de agosto afecta o caso do LinkedIn?
A proposta aprovada a 31 de agosto pela Câmara dos Representantes inclui medidas para restringir vigilância secreta e reforçar notificações quando o Governo solicita dados a prestadores tecnológicos. Se o Senado aprovar a lei, essas reformas podem reduzir a frequência e o alcance das ordens de segredo que o LinkedIn contesta.
Qual é o estado dos processos judiciais contra o LinkedIn sobre privacidade de dados?
O LinkedIn enfrenta litígios que alegam violações de privacidade; um juiz federal rejeitou uma queixa este mês mas permitiu que fosse emendada, estabelecendo um prazo de 14 dias para nova apresentação, sob pena de despedimento com prejuízo. Esse calendário pode influenciar a posição da empresa nas disputas sobre notificações.
Que argumentos centrais usa Jon Palmer para defender a mudança nas práticas de sigilo?
Jon Palmer, chief legal officer da Microsoft, argumenta que a Quarta Emenda se aplica a registos digitais e que os prestadores têm também um direito à liberdade de expressão para informar clientes. Ele defende que o sigilo deve ser justificado com provas específicas e sujeito a supervisão judicial significativa.
Que riscos ou críticas foram apontados por especialistas sobre a postura do LinkedIn?
Especialistas citados referem que a posição do LinkedIn destaca uma tensão: mesmo defendendo notificações, a empresa é alvo de reclamações sobre práticas de dados. Ryan O’Leary e outros apontam que a defesa pode proteger activos proprietários da empresa tanto quanto a privacidade dos utilizadores, conforme as alegações em tribunal.
