Inês Ferreira 
Google — a decisão judicial mais recente evita o desmembramento do braço de ad-tech da empresa, convertendo o que podia ter sido uma intervenção estrutural numa série de medidas comportamentais. Para anunciantes, editoras e reguladores, isto significa mudanças possivelmente limitadas no curto prazo, com detalhes técnicos ainda encerrados em documento selado.
O que o tribunal recusou e o que foi mantido
A juíza Leonie M. Brinkema rejeitou pedidos que visavam obrigar a Google a vender o AdX, a sua plataforma de troca de anúncios, e recusou exigências para abrir o código final de leilões do servidor de anúncios DoubleClick for Publishers (DFP) ou obrigar a alienação do DFP.
Em substituição, a ordem do tribunal aceita em grande parte remédios comportamentais propostos pelas partes, com modificações descritas numa opinião que permanece selada enquanto informações confidenciais são identificadas para redacção.
"Estamos muito satisfeitos por o Tribunal ter rejeitado a proposta do Departamento de Justiça de desmembrar ferramentas que ajudam pequenas empresas a chegar a novos clientes e a crescer", disse Lee‑Anne Mulholland, vice‑presidente de assuntos regulatórios da Google.
Implicações práticas e próximos passos
O tribunal instruiu as partes a reunir‑se e a submeter um julgamento final proposto em conjunto no prazo de 30 dias; se não houver acordo, cada lado deverá apresentar a sua própria versão. Até que o texto da opinião seja divulgado, os contornos precisos das obrigações ficam por conhecer.
Analistas e grupos de defesa do interesse público já avisaram que remédios comportamentais podem não restaurar a concorrência onde a Google foi considerada culpada por manter monopólios em mercados de servidores e bolsas de anúncios. A empresa continua a controlar operações centrais que sustentam o seu negócio de publicidade.
O que acha? Acha que remédios comportamentais vão conseguir restaurar a concorrência nos mercados de ad‑tech? Para acompanhar mais, aceda à nossa editoria.
Perguntas Frequentes
O que decidiu a juíza Leonie M. Brinkema sobre o AdX?
A juíza Leonie M. Brinkema rejeitou pedidos para que a Google vendesse o AdX e para que o código final de leilões do DFP fosse aberto. Em vez disso, a ordem aceita em larga medida remédios comportamentais, com uma memória explicativa selada, e exige um acordo conjunto ou propostas concorrentes num prazo de 30 dias.
O que perdeu e o que ganhou o Departamento de Justiça (DOJ)?
O Departamento de Justiça tinha obtido, em Abril de 2025, uma decisão sobre conduta anticompetitiva da Google em ad‑tech; contudo, nesta fase o DOJ não conseguiu forçar uma divisão estrutural. A decisão resultou numa aceitação parcial de remédios comportamentais, e o DOJ afirma que o processo aproxima‑o de "alívio substancial" para a competição.
Como afecta esta decisão o poder de mercado da Google na publicidade digital?
Google continua a deter posição dominante nas infraestruturas de anúncios: segundo dados de mercado citados no processo, a quota de mercado do seu motor de busca cresceu de 89,89% em agosto de 2025 para 91,1% meses depois, e a empresa reportou 81,6 mil milhões de dólares em receitas de publicidade no último trimestre reportado.
Que mudanças imediatas a Google terá de implementar?
Google terá de aceitar medidas comportamentais exigidas pelo tribunal e cooperar num acordo final proposto dentro de 30 dias. Entre as propostas já discutidas estiveram a disponibilização de respostas de licitação em tempo real a servidores rivais, a remoção de regras de preço unificado e a supervisão por um fiduciário durante um período determinado.
O que dizem os grupos de defesa da concorrência sobre a decisão?
Grupos de defesa afirmaram que a decisão deixa o poder monopolístico da Google substancialmente intacto e que remédios comportamentais não equivalem a restauração plena da concorrência. Organizações legais apontaram que uma declaração de responsabilidade tem pouco efeito se os remédios não alterarem a estrutura de mercado.
