Miguel Andrade 
Donald Trump — a decisão muda a forma como o Executivo está a referir-se à tecnologia, com impacto direto em comunicados, relatórios e páginas oficiais. A medida propõe uma alteração terminológica imediata, ao mesmo tempo que deixa a definição estatutária intacta até que o processo legislativo ou executivo a altere.
A ordem e o prazo para redefinir "Super Intelligence"
A ordem executiva instrui que o poder executivo passe a usar os termos "Super Intelligence" e "SI" no lugar de "Artificial Intelligence" e "AI" em todos os contextos aplicáveis que não sejam estatutários. Contudo, a secção 3 remete para 15 U.S.C. 9401(3) ao definir, por agora, o alcance do novo rótulo.
O texto confere 60 dias ao conselheiro científico chefe da Casa Branca para propor uma nova definição legal que reflita as capacidades dos chamados "frontier systems", fixando o prazo final em 28 de novembro.
«É, portanto, política da minha Administração que, na máxima medida permitida por lei, o poder executivo passe a utilizar os termos "Super Intelligence" e "SI" em lugar de "Artificial Intelligence" e "AI".»
O acordo voluntário e os quatro níveis de controlos
No mesmo dia da ordem, Donald Trump e seis líderes de empresas tecnológicas subscreveram o documento intitulado "White House Accord on Super Intelligence", um compromisso voluntário sobre responsabilidades na gestão de modelos de ponta.
Os signatários incluem Sundar Pichai (Google), Dario Amodei (Anthropic), Mark Zuckerberg (Meta), Greg Brockman (OpenAI), Elon Musk (xAI) e Jensen Huang (Nvidia); Microsoft e Amazon não constam do acordo. O documento pede "robustos processos internos e controlos" para modelos de fronteira.
O acordo descreve quatro camadas de fiscalização: monitorização interna de capacidades e alinhamento (incluindo cibersegurança, biosegurança e ameaças químicas); uma equipa interna de verificação; um auditor externo independente; e um comité independente do conselho de administração. Ainda assim, não nomeia auditores, não fixa prazos e não obriga a divulgação das conclusões.
O que acha? Acha que a mudança de nomenclatura e o acordo voluntário serão suficientes para controlar os riscos da tecnologia? Para acompanhar mais, aceda à nossa editoria.
Perguntas Frequentes
O que determina a ordem executiva de Donald Trump sobre "Super Intelligence"?
A ordem executiva de Donald Trump determina que o poder executivo passe a usar "Super Intelligence" (SI) em vez de "Artificial Intelligence" (AI) em correspondência, websites, relatórios e documentos de política que não sejam estatutários. O texto mantém temporariamente a definição contida em 15 U.S.C. 9401(3) até uma proposta de alteração em 60 dias.
Quem assinou o acordo voluntário sobre "Super Intelligence" com Donald Trump?
O acordo foi subscrito por Donald Trump e pelos CEOs Sundar Pichai (Google), Dario Amodei (Anthropic), Mark Zuckerberg (Meta), Greg Brockman (OpenAI), Elon Musk (xAI) e Jensen Huang (Nvidia). Microsoft e Amazon ficaram de fora da lista de signatários mencionada no documento.
Quando é o prazo para a nova definição legal segundo a ordem de Donald Trump?
A ordem fixa 60 dias para que o conselheiro científico chefe da Casa Branca proponha uma nova definição legal de "Super Intelligence", com o prazo a caducar a 28 de novembro. A proposta deverá avaliar se a nova definição deve alterar, expandir ou substituir 15 U.S.C. 9401(3).
Que controlos o acordo voluntário exige às empresas que desenvolvem modelos de ponta?
O acordo exige que as empresas implementem quatro camadas de controlos: monitorização interna de capacidades e alinhamento (abrangendo cibersegurança e biosegurança), uma equipa interna de verificação, um auditor externo independente e um comité do conselho para supervisão. O documento não impõe auditores nomeados nem prazos vinculativos.
Que alcance tem a renomeação de "AI" para "Super Intelligence" nos documentos oficiais?
A renomeação aplica-se a correspondência, websites, relatórios, políticas e outros documentos não estatutários do Executivo; regulamentos, contratos e subvenções já emitidos não precisam de ser alterados de imediato. A definição estatutária permanece a 15 U.S.C. 9401(3) até que uma ação presidencial ou legislação a modifique.
